Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CPCON 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq252330
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Portalegre - RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A respeito do que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura quanto à adoção de crianças e adolescentes, NÃO é correto afirmar:
- AA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
- BO adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- CA adoção é medida excepcional e revogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
- DO adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
- EA inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.