Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq252433
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Portalegre - RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
Sabe-se que a Lei 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação. Neste PNE são estabelecidas 20 metas, e suas respectivas estratégias, a serem alcançadas até o final da vigência deste, em 2024. Dentre as alternativas a seguir é INCORRETO afirmar que seja uma das metas do PNE 2014-2024:
- AAlfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3 (terceiro) ano do ensino fundamental.
- BContabilizar, para fins do repasse do FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade.
- COferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos alunos da educação básica.
- DTriplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
- EUniversalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência desse PNE.