Questão de Direito Civil — Parte Geral — CPCON 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq252639
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:
- Aa emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
- Ba declaração de comoriência.
- Co nascimento, casamento e óbito.
- Da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
- Eo ato judicial ou extrajudicial que declarar ou reconhecer a filiação.