Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CPCON 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- qq252683
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Lupicínio Maranguape é servidor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB integrante de seu corpo técnico no cargo de técnico-administrativo, desde 2013, sob um regime de 30 horas semanais. Após passar por avaliação de estágio probatório, conseguiu sua estabilidade, conforme proclama o art. 21 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba. Em 2017, este servidor logrou êxito no concurso para professor da UEPB, sendo o cargo em regime de 40 horas semanais. Em relação à situação hipotética é possível AFIRMAR que o servidor
- Airá pedir exoneração do cargo de técnico-administrativo da UEPB para poder assumir o cargo de professor, pois é inconcebível logicamente que se possa acumular dois cargos remunerados na mesma instituição pública. Mas, caso ele peça a exoneração um dia antes da posse como professor, não haverá dissolução de continuidade no serviço público, e poderá já assumir o novo cargo com a estabilidade.
- Bsó poderá poder assumir o cargo de professor se pedir exoneração do cargo de técnico-administrativo, em função da impossibilidade de acumulação de dois cargos públicos remunerados. Ademais, no novo cargo terá que passar mais três anos para adquirir a estabilidade.
- Cnão precisa pedir exoneração do seu cargo de técnico-administrativo, e poderá acumular os cargos sem qualquer problema, já que se tem aqui uma exceção constitucional à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos; e como não pediu exoneração do seu primeiro cargo, ele terá imediatamente a estabilidade no cargo de professor.
- Dnão precisa pedir exoneração do seu cargo de técnico-administrativo, e poderá acumular os cargos sem qualquer problema, já que se tem aqui uma exceção constitucional à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos; só que ele não terá estabilidade imediata no seu cargo de professor.
- Enão poderá acumular os cargos, não em razão dos cargos em si, pois haveria permissão legal para tal. Ocorre que, em tese, a carga horária dos cargos impossibilita que ele exerça os dois ao mesmo tempo. Se pudesse ter a compatibilidade, Lupicínio só poderia ter estabilidade no cargo de professor após os três anos de exercício efetivo.