Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CPCON 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq252764
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Com relação a NR 7, é CORRETO dizer que
- Ao exame médico de mudança de função poderá ser realizado em até 15 dias após a data da mudança.
- Bo PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas serem objeto de relatório anual.
- Co PCMSO deve incluir apenas a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
- Dinexistindo médico do trabalho na empresa, o empregador deverá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
- Epara fins desta NR, entende-se por mudança de função apenas alteração de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.