Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CPCON 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq252817
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso por tráfico de entorpecentes. Examine as assertivas abaixo, relativas à atitude a ser adotada face a ilícitos dessa natureza, e indique a alternativa que está em conformidade com os termos fixados pela CF1988
- ASerá julgado pelo Tribunal Penal Internacional.
- BNão poderá sofrer a pena de suspensão ou interdição de direitos.
- CDeverá sujeitar-se à pena de banimento por não ser cidadão brasileiro nato.
- DNão poderá ser extraditado em decorrência deste crime.
- ETerá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.