Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — CPCON 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- qq252844
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assinale a assertiva CORRETA:
- AO servidor que durante o processo de readaptação for julgado incapaz para o serviço público será aposentado.
- BExtinto o cargo ou sendo declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade com a percepção integral da sua remuneração até a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
- CA reinserção constitui a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física sofrida e devidamente atestada após inspeção da chefia imediata.
- DA exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á exclusivamente a pedido do próprio servidor
- EA demais dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as atribuições e a natureza do cargo podem justificar o estabelecimento de requisitos específicos estabelecidos por ato discricionário revestido de conveniência e oportunidade por parte do agente público hierarquicamente superior.