Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CPCON 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq252845
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre o sistema de direitos fundamentais contemplado em nossa Constituição Federal de 1988 julgue as seguintes assertivas e em seguida responda ao que se pede.I- plasma em seu bojo como indiscutível fórmulas imutáveis, insubstituíveis e taxativas de tutela aos direitos individuais e coletivos, caracterizando-se como proteção fundamental à igualdade.II- podem tanto a lei ordinária ou a emenda constitucional suprimir algum direito fundamental, desde que por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional.III- é materialmente aberto, podendo ser explicitados direitos fundamentais decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, além de haver a possibilidade de virem a existir novos direitos fundamentais introduzidos na ordem jurídica brasileira por tratados internacionais de direitos humanos.Está CORRETO o que se afirma apenas
- Anas alternativas II e III.
- Bna alternativa I.
- Cna alternativa III.
- Dnas alternativas I e II.
- Enas alternativas I e III.