Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CPCON 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq252847
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre as Emendas Constitucionais e o seu processo de elaboração é CORRETO afirmarmos que
- Aemenda constitucional não pode modificar a organização de poderes constante da constituição, ainda que o faça sem abolir ou sem ser tendente a abolir a separação dos poderes.
- Ba proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas.
- Cemenda constitucional pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções pelos órgãos dos poderes constitucionalmente organizados.
- Demenda constitucional pode modificar a forma federativa de Estado e os princípios regentes da República.
- Eemenda constitucional pode, excepcionalmente, abolir o direito de propriedade.