Questão de Engenharia Civil — Perícia — IV - UFG 2017
Engenharia CivilPerícia
- Código
- qq252927
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- CELG/GT-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente
A perícia tem a finalidade de subsidiar tecnicamente o magistrado para embasar sua decisão quanto à solução de determinado conflito. Esse subsídio torna-se possível pelo trabalho técnico-científico consubstanciado em documento chamado Laudo Pericial. A respeito deste documento, deve-se considerar o seguinte:
- Aa perícia de constatação do dano ambiental tem a função de indicar os danos ambientais ocorridos, mas não o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
- Bperícia ambiental é regida pelo Código de Processo Civil, assim como as demais modalidades de perícia.
- Ca perícia ambiental pode ser realizada por portadores de cursos específicos, que comprovem conhecimentos e habilidades, dispensando-se a formação em curso superior.
- Da solicitação das perícias é de competência exclusiva do juiz ou promotor de justiça.