Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IV - UFG 2017
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq253058
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Assessor Jurídico
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de
- Apeculato.
- Babuso de autoridade.
- Cconcussão.
- Dexcesso de exação.