Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
- Código
- qq253071
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Assessor Jurídico
Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ativos, inativos e dependentes. Considera-se tempo de contribuição fictício o tempo de serviço público
- Aprevisto em legislação específica desde que haja, por parte do servidor e do ente federativo municipal, a prestação de serviço e a devida contribuição, respectivamente.
- Bcontado até 15 de dezembro de 1998, sendo vedado seu cômputo posteriormente, sem que haja prestação de serviço público por parte do servidor e a correspondente contribuição ao regime próprio.
- Ccontado em dobro da licença-prêmio gozada.
- Dprestado ao serviço militar e às Forças Armadas.