Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Goiânia (Goiás)
Código
qq253073
Banca
IV - UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Assessor Jurídico
Consideram-se dependentes econômicos do Segurado do Regime Próprio de Aparecida de Goiânia:
  1. Ao cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido; II - os pais; e III - os irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.
  2. Bos da mesma espécie que não concorrem em igualdade de condições e repartirão 50% dos proventos advindos de benefícios previdenciários.
  3. Co enteado e o menor que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação, equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.
  4. Do cônjuge fará jus a 30% (trinta por cento) dos proventos, deixando a outra metade para ser dividida entre os demais dependentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação, equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

Link permanente: /questoes/qq253073