Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IV - UFG 2017
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq253089
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas
Quanto à composição dos tribunais prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que:
- Ao Supremo Tribunal Federal compõem-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Bo Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Cos Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
- Do Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.