Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IV - UFG 2017
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq253090
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas
Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente
- Anomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
- Bescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
- Cautorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
- Daprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.