Questão de Direito Civil — Parte Geral — IV - UFG 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq253108
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas
No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Em se tratando de pessoa morta, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
- Ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente.
- Bo cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.
- Co cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
- Do cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.