Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — IV - UFG 2017
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq253227
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DEMAE - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador Autárquico
Lei o caso a seguir.R. S., nascido em Salvador – BA e residente em Caldas Novas – GO, celebrou na cidade de Itumbiara – GO um contrato de trabalho com a empresa Lua Cheia, com sede no município de São Luiz dos Montes Belos – GO, para trabalhar na cidade de Porangatu – GO.A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras claras quanto à competência territorial a ser observada em possíveis conflitos de interesses exsurgidos da relação de emprego. Nesses termos, considerando o caso relatado,
- Ao juízo da Vara do Trabalho da cidade de Porangatu, local da prestação de serviço, será competente para processar e julgar a lide decorrente da relação empregatícia.
- Bo empregado poderá optar entre a Vara do Trabalho do seu domicílio ou a Vara do Trabalho da sede da empresa, para protocolizar Reclamação Trabalhista decorrente da relação empregatícia.
- Ca Vara do Trabalho da cidade de Itumbiara, local da celebração do contrato de trabalho, terá a competência territorial para processar e julgar qualquer Reclamação Trabalhista decorrente da relação empregatícia.
- Do juízo da Vara do Trabalho da cidade de Salvador, local onde o empregado hipossuficiente nasceu, será competente para processar e julgar a lide decorrente da relação empregatícia.