Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — IV - UFG 2017
Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
- Código
- qq253439
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - IF Goiano - Administrador
O Decreto n. 5.707/2006 institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para fins desse decreto, a gestão por competência é definida como:
- Aaprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos que contribuam para o desenvolvimento do servidor.
- Bsistema de capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, objetivando alcançar os objetivos da instituição.
- Cabordagem utilizada para atender aos interesses dos processos de gestão da Administração Pública e redesenhar cenários de processos futuros, objetivando melhorias nas competências dos servidores e dos processos de negócios.
- Dmecanismo de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades públicas como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação.