Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IV - UFG 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq253713
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne aos direitos e das garantias fundamentais, assegura que no exercício da cidadania serão gratuitas as ações de
- Ahabeas corpus e habeas data.
- Bação popular e mandado de segurança.
- Chabeas data e mandado de segurança.
- Dhabeas corpus e mandado de injunção.
- Emandado de segurança coletivo e ação popular.