Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — IV - UFG 2017
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qq253731
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
O Código Penal dispõe que a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de
- Acinco dias de detenção ou reclusão.
- Bdez dias de detenção ou reclusão.
- Cquinze dias de detenção ou reclusão.
- Dvinte dias de detenção ou reclusão.
- Etrinta dias de detenção ou reclusão.