Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq253733
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, configura contravenção penal a conduta tipificada como
- Aescrito ou objeto obsceno.
- Brufianismo.
- Ccorrupção de menores.
- Dassédio sexual.
- Eimportunação ofensiva ao pudor.