Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IV - UFG 2017
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq253737
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for
- Atentado.
- Bculposo.
- Comissivo.
- Dpermanente.
- Epolítico.