Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IV - UFG 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq253742
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
J.B foi aprovado no vestibular para medicina em uma instituição privada de ensino, quando ainda estava concluindo o segundo ano do ensino médio. A instituição, no entanto, não aceitou a efetivação da matrícula de J.B, em razão da ausência do documento comprobatório da conclusão do ensino médio. Obstinado a matricular-se no curso de medicina, e com receio de perder a vaga, J.B procurou advogado, visando a obtenção de medida liminar que lhe autorizasse a realização da matrícula, cujo prazo se encerraria em 5 dias. Nesse caso, J.B poderá ajuizar:
- Aação de obrigação de fazer em face da instituição de ensino, requerendo a concessão de medida cautelar, para autorizá-lo a efetivar a matrícula.
- Bação cautelar inominada antecedente, requerendo a determinação judicial à Universidade para aceitar a matrícula, ante a presença dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora.
- Crequerimento de tutela antecipada em caráter antecendente em face da instituição de ensino, que se não for impugnada, tornar-se-á estável no mundo jurídico.
- Drequerimento de tutela antecipada em caráter antecendente em face da instituição de ensino que, se estabilizada, poderá ser desconstituída por ação autônoma no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado.
- Emandado de segurança, perante o Superior Tribunal de Justiça, sendo a autoridade coatora o Reitor da Universidade.