Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — IV - UFG 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq253746
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
A sentença de procedência total em ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de importâncias pagas, tem natureza
- Adeclaratória e constitutiva.
- Bconstitutiva negativa.
- Cconstitutiva negativa e condenatória.
- Dmandamental.
- Edeclaratória meramente.