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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IV - UFG 2017

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qq253750
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Juiz Leigo
De acordo com o Código Civil, o contrato de transporte abrange o transporte de coisas ou pessoas. Sendo assim, conforme previsão legal, o contrato
  1. Aobriga-se, mediante retribuição ou cortesia, a levar de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
  2. Bsubordina-se às normas do contrato de transporte seja ele gratuitamente, por amizade ou por cortesia.
  3. Ctem direito de reter pertences e bagagens do passageiro para garantir o pagamento do valor da passagem que não foi paga.
  4. Ddeve aceitar passageiros independentemente de suas condições de higiene e de saúde.
  5. Edeve reembolsar o usuário que deixar de embarcar independente de comprovação de que outra pessoa tenha embarcado em seu lugar.
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GabaritoC — tem direito de reter pertences e bagagens do passageiro para garantir o pagamento do valor da passagem que não foi paga.

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