Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IV - UFG 2017
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq253755
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
- Atrinta dias, tratando-se de fornecimento de produto não durável.
- Bsessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.
- Csessenta dias, tratando-se de produto durável.
- Dtrês meses, tratando-se de produto durável.
- Etrinta dias, tratando-se de produto durável.