Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IV - UFG 2017
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq253758
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Nos contratos de consumo deve ser estabelecida
- Aa garantia contratual complementar à legal.
- Ba garantia contratual independente de termo expresso.
- Ca garantia contratual, desconsiderando-se a garantia legal.
- Da garantia legal de 90 (noventa) dias para todos os produtos e serviços.
- Ea garantia legal total ou parcial, dependendo da manifestação de vontade do fornecedor.