Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — IV - UFG 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq253770
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Na audiência preliminar, presentes o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. Em caso de conciliação nos Juizados Especiais Criminais,
- Aa conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
- Ba sessão destinada à conciliação e à mediação poderá ser superior a uma, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
- Ca audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.
- Da parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
- Eo conciliador ou o mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação e na de suspensão condicional do processo.