Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — IV - UFG 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qq253773
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,
- Anão serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.
- Bnão será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
- Cnão serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.
- Dnão poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.
- Enão poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente.