Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — IV - UFG 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq253776
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
É incompatível com a tutela executiva prestada no âmbito dos juizados especiais
- Aa decisão, por juiz leigo, dos embargos à execução.
- Ba designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.
- Ca suspensão por um ano do processo, quando não forem localizados bens penhoráveis.
- Da determinação, de ofício, para a constrição de bens e valores.
- Eo oferecimento de embargos à execução, sem prévia segurança do juízo.