Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — IV - UFG 2017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
Código
qq253777
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Juiz Leigo
É sabido que a tutela provisória, sobretudo na modalidade tutela de urgência, serve para respaldar as situações de risco ao direito ou ao resultado útil do processo em razão do decurso do tempo. No âmbito dos juizados especiais cíveis, a tutela provisória
  1. Aafigura-se incompatível com o sistema, eis que os processos devem tramitar com celeridade.
  2. Bpode ser deferida na modalidade tutela de urgência antecipatória, exigindo a cautelar procedimento especial próprio, incompatível com o rito mencionado.
  3. Cpermite a fixação de multa cominatória, que, embora deva ser razoavelmente fixada pelo juiz, pode extrapolar o valor de 40 salários mínimos.
  4. Dpode ser requerida na modalidade tutela antecipada, de forma antecedente, sendo que a inércia da parte contrária acarretará na estabilização da medida.
  5. Epermite a fixação de multa cominatória, que será devida desde o descumprimento, mas só pode ser executada após o trânsito em julgado do processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — permite a fixação de multa cominatória, que, embora deva ser razoavelmente fixada pelo juiz, pode extrapolar o valor de 40 salários mínimos.

Link permanente: /questoes/qq253777