Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — IV - UFG 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq253778
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Foi proferida sentença em ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de importâncias pagas, em trâmite perante juizado especial cível. A parte interessada interpôs recurso 15 dias após a publicação da sentença. Oferecidas as contrarrazões, o processo foi concluso. Considerando a situação narrada, deverá o juiz
- Anegar admissibilidade ao recurso, ante a sua evidente intempestividade, sendo tal decisão irrecorrível.
- Bremeter os autos à instância superior, embora seja o recurso intempestivo, tendo em vista não caber mais ao juízo a quo o exame da admissibilidade do recurso.
- Cnegar admissibilidade ao recurso, ante a sua evidente intempestividade, cabendo agravo de instrumento contra tal decisão.
- Dremeter os autos à instância superior, tendo em vista a tempestividade do recurso interposto.
- Eintimar a parte recorrente para esclarecer acerca de existência de feriado ou falha no sistema, para fins de exame da tempestividade do recurso.