Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IV - UFG 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq253780
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo mencionado sobre os danos morais. O autor, então, apresentou embargos declaratórios no dia 14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes
- Aintempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.
- Btempestivos, suspendendo o prazo para interposição de outro recurso contra a sentença.
- Ctempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.
- Dintempestivos, interrompendo o prazo para a interposição de outro recurso contra a sentença.
- Eincabíveis, eis que o juiz não é obrigado a manifestar-se sobre todos os pedidos da parte.