Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — IV - UFG 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq253783
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Juiz Leigo
Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:
- Aoferecer contestação para impugnar os fatos trazidos pelo autor, devendo as exceções (incompetência, suspeição e impedimento) serem apresentadas em petição apartada.
- Boferecer contestação, que deverá ser apresentada por escrito, até o início da audiência de instrução e julgamento.
- Capresentar reconvenção, caso queira deduzir pleito condenatório ou constitutivo em face do autor.
- Dcomparecer à audiência, sem oferecer contestação, o que implicará necessariamente na declaração de sua revelia.
- Eapresentar pedido contraposto, que poderá ter valor superior ao pedido inicial mesmo nas causas limitadas a 20 salários mínimos.