Classificação econômica da receita pública
Gabarito: letra B. O enunciado reproduz parcialmente o conceito legal de receitas de capital, e a lacuna deve ser preenchida com a expressão 'as despesas classificáveis em despesas de capital', conforme o Art. 11, § 2º da Lei nº 4.320/1964. Essa é a destinação específica dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado que ingressam como receita de capital.
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, § 2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
A questão testa o conhecimento literal do dispositivo, sem margem para interpretação divergente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona "os desdobramentos para identificação dos projetos/atividades", que se refere à classificação funcional ou programática, não à destinação das receitas de capital. A lei define que o destino são despesas de capital, não projetos ou atividades específicas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do § 2º do art. 11: os recursos recebidos de terceiros destinam-se a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. É a resposta correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "associações da receita principal com aquelas dela originadas", o que remete ao 'tipo' de receita (multas, juros, dívida ativa), que é um desdobramento da classificação por natureza, e não o destino das receitas de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Registros correlacionais de um bem de capital" não possui relação com a definição legal de receita de capital. A expressão é estranha à classificação orçamentária.
Gabarito: letra B.