Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CSC Consultoria 2017
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq254605
- Banca
- CSC Consultoria
- Órgão
- Câmara de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a capacidade tributária passiva é incorreto afirmar que:
- Aela independe da capacidade civil das pessoas naturais;
- Bela independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
- CAs alternativas A e B estão corretas e a alternativa D está incorreta.
- Dela independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.