Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — CSC Consultoria 2017
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- qq254611
- Banca
- CSC Consultoria
- Órgão
- Câmara de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Uma das obrigações implícitas de quem exerce o direito de ação é a de apresentar com clareza o que se postula, “porque a exata compreensão do postulado irá influir decididamente na possibilidade de defesa, dificultando o contraditório,” e “a ausência de clareza importa em retardamento da prestação jurisdicional, maculando o princípio da duração razoável do processo”. (BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, processo Nº 00634-2011-015-03-00-6 RO, DEJT de 25/06/2012.)Considerando a necessidade de clareza da postulação, conforme alude o texto acima, suponha que, em uma ação trabalhista, tenha sido impossível ao juiz determinar exatamente a pretensão do autor. Nessa situação, infere-se que:
- Ao autor incorreu em ofensa ao princípio da lealdade processual.
- Ba falha do autor caracteriza falta de interesse processual de sua parte.
- Co juízo acionado deve declarar abuso do direito de ação pelo autor.
- Do juízo acionado deve declarar inépcia da petição inicial ou do pedido.