Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CSC Consultoria 2017
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq254615
- Banca
- CSC Consultoria
- Órgão
- Câmara de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando os fundamentos teóricos do direito de propriedade e os limites estabelecidos pelas suas funções na sociedade contemporânea, conclui-se que a demarcação de terras, como restrição oriunda dos direitos relativos à propriedade privada e das relações de contiguidade, é direito:
- Aexclusivo do proprietário do bem, em razão da natureza dos interesses tutelados e do atendimento aos interesses sociais e à função social.
- Bdaqueles que se encontram no imóvel em razão de direito real, como o usufrutuário, o que atende diretamente aos interesses privados, sendo essa sua função.
- Cde titular de direito real de posse, uso e fruição do imóvel, incluídos o locatário e o usufrutuário, atendendo-se, assim, aos interesses sociais.
- Dde titular de direito real de qualquer classe, como o condômino e o credor pignoratício, atendendo-se, assim, a interesses sociais e à função social.