Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CSC Consultoria 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq254619
- Banca
- CSC Consultoria
- Órgão
- Câmara de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Autoridade administrativa recusa-se ilegalmente a fornecer certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, que dela necessita para pedir a aposentadoria. É cabível, nesse caso:
- Amandado de injunção.
- Bhabeas data.
- Cação civil pública.
- Dmandado de segurança.