Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Colégio Pedro II 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq254809
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O racismo, a violência contra a mulher e a homofobia configuram graves desrespeitos aos direitos humanos e põem em xeque os princípios de igualdade e de respeito às diferenças, preconizados no artigo 5º da Constituição Federal (1988). A escola, como parte integrante da sociedade, também é palco desse conjunto de tensões e, por isso, precisa estar preparada para o seu enfrentamento.Embora a igualdade entre os cidadãos e o respeito às diferenças estejam asseguradas pela Constituição Federal, foi necessária a elaboração de Leis, Resoluções e Decretos para que os direitos das chamadas minorias fossem reforçados e garantidos, pois
- Aos direitos preconizados pela Constituição Federal não tinham abrangência em todos os entes federativos.
- Bos dispositivos constitucionais não têm validade se não forem regulamentados por Leis, Resoluções e Decretos específicos.
- Cos casos de desrespeito geraram a necessidade de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida das desigualdades.
- Dos movimentos sociais históricos das minorias construíram um discurso segregador, que forçou os legisladores a criarem leis específicas para garantir o princípio republicano de convivência pacífica.