Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — Colégio Pedro II 2017
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq254819
- Banca
- Colégio Pedro II
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O conceito de “cargo”, nos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é definido como
- Aposição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.
- Bposição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação e nível de classificação.
- Cconjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Dconjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.