Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Crescer Concursos 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq255257
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A Lei Federal nº 9.424/ 96 dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e a valorização do magistério.Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA distribuição dos recursos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas.
- BPara a distribuição do recurso serão computadas as matrículas do ensino presencial, semipresencial e outras modalidades de ensino atualizadas de acordo com o CENSO.
- CO Fundo referido será composto por 15% (quinze por cento) dos recursos da parcela do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- DA distribuição do recurso deverá considerar a diferenciação de custo por aluno, segundo os níveis de ensino e tipos de estabelecimento.