Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Crescer Concursos 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq255264
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação de Jovens e Adultos
O artigo 38 da Lei Federal nº 9394/96 refere-se à Educação de Jovens e Adultos e determina que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Dispõe § 1º do referido artigo que os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
- ANo nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezoito anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.
- BNo nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
- CNo nível de conclusão do ensino básico, para os maiores de vinte e um anos.
- DNo nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos; no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de vinte e um anos.