Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Crescer Concursos 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq255459
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Cabeceiras do Piauí - PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
O Plano Nacional da Educação (lei n° 13.005 de 2014/2024), em sua meta 18 (dezoito) prevê assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional. Para atingir tal objetivo, o plano apresenta as seguintes estratégias:I. Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.II. Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os(as) profissionais da educação.III. Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados.IV. Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública.As estratégias pertinentes à meta em questão são:
- AOs itens II e III
- BOs itens I e II.
- COs itens III e IV.
- DOs itens I e IV.