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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Crescer Concursos 2017

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq255550
Banca
Crescer Concursos
Órgão
Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - PI
Ano
2017
Nível
Superior
Assinale a alternativa CORRETA em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9394/96.
  1. AÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade completos.
  2. BO acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
  3. CO calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com isso reduzindo o número de horas letivas previstas.
  4. DO Estado pode ou não optar pela oferta do ensino noturno regular ao adolescente trabalhador desde que a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas seja exigida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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