Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Crescer Concursos 2017
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq255634
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Araguanã - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Marque a alternativa INCORRETA:
- AA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
- BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
- CA Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
- DChama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que necessita de recurso.