Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Crescer Concursos 2017
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq255909
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:
- ASeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- BA representação será retratável, inclusive depois de oferecida a denúncia.
- CA ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pelo Chefe do Executivo.
- DNão é prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição residir o ofendido.