Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — Crescer Concursos 2017
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq255911
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com entendimento jurisprudencial dos tribunais sobre o direito processual do trabalho:
- ANa relação sindical, caso houver a previsão do direito de oposição ao desconto, este seria capaz de convalidar a incidência da contribuição aos empregados não associados.
- BA aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho só é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do trabalho.
- CA multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, não é aplicável ao processo do trabalho, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts. 769 e 889 da CLT.
- DÀ exceção da contribuição sindical, a imposição de pagamento a não associados de qualquer outra contribuição ainda que prevista por acordo ou convenção coletiva, ou por sentença normativa, além de ferir o princípio da liberdade de associação ao sindicato, viola também o sistema de proteção ao salário.