Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — Crescer Concursos 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq255912
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Advogado
Segundo a Lei 13.105/15, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente, não havendo bens imóveis:
- AO foro de situação dos bens móveis.
- BQualquer foro, à escolha dos herdeiros.
- CO foro do local de qualquer dos bens do espólio.
- DO foro de último domicílio do espólio.