Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Crescer Concursos 2017
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq255948
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Urbano Santos - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Crescer Consultorias - - Fiscal Sanitário
Ficam sujeitos ao Alvará Sanitário, à regulamentação municipal, estadual, federal e às normas técnicas especiais todos os estabelecimentos cujas atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e preservação da saúde, individual e coletiva. O Alvará Sanitário deverá ser:
- AInstituído uma única vez e terá validade vitalícia.
- BRenovado semestralmente e terá validade de seis meses a partir da data de concessão.
- CRenovado anualmente e terá validade até 31 de dezembro do respectivo exercício.
- DRenovado a cada cinco anos.